Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), ambos não serão objetivos de exploração nem violência. No entanto, esse princípio não é cumprido e se reflete na persistência de casos de abuso sexual infantil no Brasil. Nesse sentido, tal fator fomenta atenção familiar e ineficiência das leis frente à situação.

De acordo com o Ministério da Saúde a cada quatro casos, um deles o abusador faz parte do círculo familiar da vítima, dado que evidencia a negligência dos pais com seus filhos, que muitas vezes ocorre por falta de tempo e não percebem as mudanças comportamentais  deles, mas também por medo de denunciarem o conhecido que em 23% dos casos é o pai ou padastro. Nesse contexto, sem a participação familiar, o combate aos abusos torna-se ainda mais difícil.

Ademais, segundo a Constituição Federal de 1988, além da família, o Estado também é responsável em colocar a salvo as crianças e os adolescentes. Porém, mesmo com ações penais, a prática não tem surtido efeito, haja vista que o caminho até a acusação é longo e, na maioria das vezes, ineficaz, pois exige provas e exames constrangedores por parte das vítimas que, em muitos casos, não são conclusivos. Dessa forma, a infrutuosidade das leis inocenta os criminosos e retarda a resolução do problema.

Assim, é imprescindível que todos os segmentos sociais se unam em prol do combate ao abuso sexual no Brasil. O Ministério da Saúde, portanto, deve apostar no incentivo de denúncias em especial da família da criança, por meio de intervenções midiáticas e palestras, a fim de voltar mais suas atenções para o que ocorre com seus filhos e os protegerem caso necessário. Além disso, o poder legislativo, por meio de maiores invetimentos governamentais, deve diminuir a burocracia e aprimorar os exames necessários à acusação, para assim agilizar o processo e não exigir tanto da vítima. Com isso, os pais irão se mobilizar mais, a impunição não passará despercebida e as crianças terão o estilo de vida apropriado à idade.