Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Conforme a Constituição de 1988, todos os indivíduos têm o direito à liberdade de expressão e à segurança. Frente a isso, pode-se dizer que o ato de abusar, sexualmente, uma criança, e até mesmo indivídos com mais idade, fere ambos os direitos, anteriormente, expostos. Dessa forma, é possível observar a importância de mitigar os desafios enfrentados no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, os quais, assim, podem ser sintetizados em dois aspectos: pouco ou nenhum diálogo escolar e falta de denúncia.

Em primeira análise, na esfera acadêmica brasileira há um grande dilema: falar ou não nas escolas sobre o abuso sexual. Contudo, ao analisar os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nota-se que, sim,  é válido os corpos docentes se pronunciarem, acerca dessa temática, para com as crianças, pois muitas delas, entorno de 43,5%, consoante o instituto supracidado,  não sabem o que é um ato de abuso sexual. Assim, em conjunto com a pouca idade deles e, muitas vezes, a pouca conversa familiar e escolar, eles se tornam vuneráveis ao diálogo do agressor, que, normalmente, atribui o ato de abuso como uma forma de carinho, afirma o delegado Matheus de Assis do Rio Grande do Sul. Destarte, o Estado não pode deixar a esfera familiar com toda a responsabilidade de conversar com os futuros adultos brasileiros, já que, além de ferir a Constituição vigente no país, o assunto, até então dissertado, gera consequência ao coletivo, como entrar em contato com os traumas gerados na vítima.

Em segunda análise, em razão, especialmente, ao que já foi apresentado, as denúncias de abuso infantil são baixas, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Isso porque a ação de ir até uma delegacia delatar um crime, como esse, requer da vítima, ou dos parentes,  uma análise dos seus direitos como indivíduos e seres humanos, garantido tanto na Constituição Federal brasileira quanto na Declaração de Direitos Humanos. No entanto, se não há uma disciplina específica, nas escolas, para explicitarem tais direitos, infelizmente, não haverá, também, crianças cientes de que uma simples conversa obsena pode ser denominada como abuso sexual. Em consequência disso, as denúncias continuaram distantes da realidade das crianças brasileiras.

Portanto, vê-se que o cenário esmiuçado urge por mudanças. Desse modo, cabe ao Ministro da Educação, por meio de atos administrativos, criar uma matéria específica para debater os direitos e deveres sociais nas instituições de ensino fundamental. Com efeito, as crianças passarão a dignosticar sozinhas o que é um abuso sexual e crescerá, com isso, as denúncias relaciodadas à tal tipo de crime. Logo, os direitos, constitucionalmente garantidos, deixarão de ser violados.