Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Conforme a Constituição de 1988, todos os indivíduos têm o direito à liberdade de expressão e à segurança. Frente a isso, pode-se dizer que o ato de abusar sexualmente uma criança, e até mesmo indivíduos com mais idade, fere ambos os direitos anteriormente expostos. Dessa forma, é nítido a importância de mitigar os desafios enfrentados no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, os quais, podem ser sintetizados em dois aspectos: pouco ou nenhum diálogo escolar e a falta de denúncia.

Precipuamente, no âmbito acadêmico, há um grande dilema: falar ou não, nas escolas sobre o abuso sexual. Contudo, baseando-se nos dados divulgados pelo Jornal da Globo, nota-se que, sim, é válido os  corpos docentes se pronunciarem acerca dessa temática com as crianças, pois muitas delas, em torno de 43,5%, consoante o veículo de notícia supracitado, não sabem o que é um ato de abuso sexual. Assim, em conjunto com a pouca idade, tais indivíduos se tornam alvos fáceis de serem manipulados pelo diálogo do agressor, que, não raro, atribui o ato de abuso como uma forma de carinho, consoante o mesmo jornal mecionado. Destarte, o Estado não pode deixar a família ser a responsável total por abordar esse assunto com os futuros adultos brasileiro, já que as atuais familias brasileiras, em anos passados, foram crianças que dificilmente tiveram instrução sobre abuso sexual.

Além disso, as denúncias referente ao crime, até então discutido, representam apenas 10% do número de casos ocorridos no Brasil, conforme a revista Âmbito Jurídico. A respeito disso, a grande problemática é a penalidade dada aos agressores, que raramente cumprem suas penas em regime fechado, ou seja, em conteção total de sua liberdade. Com isso, a sociedade deixa de delatar um caso de abuso sexual, especialmente, por conta da exposição da criança ao âmbito judiciário e a possibilidade disso resultar em um cumprimento de pena fora do sistema carcerário. Exemplificando, o caso de uma menina, cujo nome não foi divulgado, que aos 11 anos, no Mato Grosso, foi violentada sexualmente pelo tio. Assim, após grande repercusão nas redes socais, o crime teve como resultado a soltura do tio, o qual passará a responder pelo seus atos em liberdade.

Portanto, vê-se que o cenário esmiuçado precisa ser mitigado. Desse modo, cabe ao Ministro da Educação, por meio de atos administrativos, criar uma matéria específica para debater os direitos e deveres sociais nas instituições do ensino fundamental. Ademais, o Poder legislativo, a fim de minizar a falha legislativa do país, deve criar uma lei coíbindo a possibilidade de regime semi-aberto - sem a contenção total da liberdade- àqueles crimes de abuso infantil. Logo, como desdobramento dessas ações, mais pessoas saberá melhor acerca dessa temática e, por isso, quando necessário, poderá denúnciar com mais segurança os casos de abuso infantil aos órgãos competentes.