Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um dos principais instrumentos normativos no Brasil sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Em seu antigo 3° é previsto que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais pertecentes à pessoa humana, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de garantir seu desenvolvimento físico, mental, moral e social. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado quando se trata do combate ao abuso sexual infantil no Brasil.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas do Poder Público para combater o abuso sexual infantil no Brasil. De acordo com organização não governamental (ONG) Chilhood Brasil, a cada hora quatro crianças são abusadas sexualmente no Brasil. Essa conjuntura de fatos é o reflexo da sociedade diante da falta de conscientização e a esterotipização no que tange a educação sexual no Brasil, que tem como principal objetivo a preparação do adolescente para a vida sexual de forma segura.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Público juntamente com as ONG’s, estimulam por meio de palestras, convenções e aulas o incentivo à educação sexual com as crianças e adolescentes. Pois uma das principais funções da educação sexual além de esclarecer dúvidas referentes a doenças sexualmente transmissíveis , organismo masculino e femenino, é ensinar as crianças sobre que pode e o que não pode fazer com seu corpo. Assim, se consolidará uma sociedade mais conscientizada, trazendo consigo uma possível diminuição dos casos de abiso infantil no Brasil.