Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho ocorrem no Brasil cerca de 100 mil casos de abuso sexual infantil, mas menos de 20% chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. Esse é um problema estrutural causado em grande parte pela ineficiência do Estado em proteger a infância, o que gera diversas problemáticas.

De acordo com o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, exploração ou violência, mas a realidade é demasiadamente diferente. Muitos sofrem esses abusos que geram impactos físicos, psicológicos e educacionais, dificultando a capacidade de comunicação, gerando problemas psicológicos e emocionais e impedimento de aprendizado.

O Tabu criado socialmente impede a existência de uma educação transmitida tanto na família quanto no ambiente escolar, que oriente a criança a não passividade diante dos abusos. Segundo o educador e filósofo Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda” o que reforça ainda mais a ideia.

Deve-se ressaltar também a ausência de um órgão específico para obter dados das ocorrências e prestar auxílio à criança violentada e à família, e a falta de leis efetivas para combater o abuso infantil, que faz com que as vítimas obtém por não denunciar, gerando mais problemas para o combate. Em virtude dos fatos mencionados, algumas providências a serem tomadas são profissionais das áreas da educação, saúde e segurança receberem capacitação e conhecimento para lidar e contribuir com a mudança de visão da sociedade sobre esta violação de direitos, além do uso das mídias para apoio as campanhas publicitárias de conscientização.

Os municípios devem integrar os projetos das diversas secretarias e da sociedade civil organizada, de modo a formar uma grande e efetiva rede de serviços, capaz de envolver as vítimas afim tirá-las de tais condições, e também definir penas mais longas e severas aos agressores. A proteção é um direito da infância e deve ser seguido à risca.