Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Carta Magna de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à proteção à infância, como inerente a todo cidadão. Dito isso, tal atribuição não tem se repetido com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando a generalização desse direito. Diante disso, entende-se que esse problema vem da ineficiencia estatal em proteger a infancia, e da falta de apoio de estrutura familiares, que são as principais razões pelas quais a problemática do abuso sexual se mantém arraigada na sociedade contemporânea brasileira.

Deve-se ressaltar a ausência de políticas públicas efetivas para combater o abuso sexual infantil. Então, as pessoas que sofreram dessa violência, por vezes, optam por não denunciarem os agressores por conhecerem a impunidade dos crimes no país, gerando mais problemas para o combate a tal atrocidade. Essa cinrcunstância, segundo as ideias de “contrato social” do filósofo John Locke, configura-se como uma violação de tal ideia, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que todos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a proteção a infância e a justiça estipulada no artigo 6º da Constituição Federal.

De acordo com o  Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência comunitária e familiar. Nota-se, que outro empecilho na resolução do combate ao abuso sexual infantil é a negligência familiar, que muita vezes não presta atenção nos sinais que a criança dá ou simplesmente deixa acontecer por medo da retaliação social.

Diante dos fatos apresentados é necessária, uma intervenção imediata. É necessario que o Governo Federal em parceria com o conselho tutelar crie um órgão de proteção contra a violência infantil; também é essencial que o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) deve fazer palestras nas escolas e propagandas de TV em horário nobre falando, sobre o assunto e alertando a importância do combate ao abuso sexual no Brasil. Assim pode-se ajudar a combater o abuso sexual no Brasil.