Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante em suas disposições o resguardo aos direitos sociais. No entanto, ao pensar no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, é evidente que a ausência de ações governamentais e o silenciamento social são desafios a se superados para a resolução desse problema social. Diante desse cenário, cabe avaliar os impasses que prejudicam a solução desse desafio.

Sob essa pespectiva, verifica-se que a falta de ações do governo intensifica a situação do abuso sexual infantil. Sobre isso, Aristóteles disse que a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa afirmação do filósofo não se faz presente, uma vez que o estado brasileiro não amplia a aplicação rigorosa das leis sob os agressores e políticas públicas suficientes para garantir o combate ao abuso sexual que está presente principalmente em vínculos familiares, afrontando o bem-estar das pessoas. É inadimissível, portanto, que esse cenário injusto continue a penduar.

Outrossim, com a falta de debates na sociedade vem crescendo os dados de abusos, onde 74,2% são vítimas do sexo feminino e os agressores são 81,6% do sexo masculino. Esse fato corrobora a tese de Martha Medeiros, renomada autora nacional, que afirma que o indivído silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Assim, Martha comprova que os casos vem se elevando, devido o governo não aderir debates e políticas educadoras de qualidade nas escolas e por outros meios de comunicação, a ponto de mostrar para a sociedade como plentear os seus direitos. Com isso, de modo infeliz, o silenciamento  formenta o aumento dos abusos sexuais infantis.

Logo, uma intervenção faz-se necessária e para tanto, o Poder Execultivo, órgão administrador dos direitos coletivos e governador da nação, por meio de trâmites legais, realizar investimentos nos servisos sociais, visando a superação do abuso sexual infantil no Brasil. Além disso, o Ministério da Educação, como responsável pelo ensino cidadão dos seres, pode, por intermédio das escolas, promover campanhas de debates com o intuito de orientar as crianças e adolecentes em relação a seus direitos e as formas de busca-los. Somente assim, as garantias constitucionais teram sentindo pleno na sociedade.