Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O abuso sexual infantil é mais uma das crueldades humanas para com o próximo, mais especificadamente, com as crianças e jovens. Sendo o ato a utilização de um jovem para meios sexuais, as vítimas sofrem horrendas consequências, variando desde transtornos alimentares ao desenvolvimento de TOC (transtorno obsessivo compulsivo) ou TEPT (transtorno do estresse pós-traumático). No Brasil, tal crime tem ocorrências crescentes, preocupando assim as autoridades e sociedade sobre como se posicionar.

Consoante com essa afirmação, dados obtidos pelo Ministério da Saúde mostram o crescimento dos casos, sendo possível, através da comparação dos anos de 2011 e 2018, observar tamanha diferença, visto que de 13378, passaram a ser 32082 ocorrências. Antigamente, no século XX, não haviam preocupações em relação à essa brutalidade, pelo menos não até o ano de 1973, pois no dia dezoito de maio correspondente ao ano citado, o primeiro caso de abuso sexual infantil relatado viera à tona. A garotinha Arceli Cabrero, de 8 anos, foi raptada, drogada, abusada sexualmente e depois, morta à beira de uma estrada, na cidade de Vitória. Surpreendentemente, o crime prescreveu impune.

Em virtude dessa triste realidade, os brasileiros, embasbacados com tamanha situação, protestaram para que, de alguma forma, o governo se pronunciasse a respeito, o que, após quase três décadas do caso, felizmente, ocorreu. No dia dezessete de maio do ano de 2000, a Lei n. 9.970, declarou o dia dezoito de maio como Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em adição, há direitos assegurados para com os jovens, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n. 8.069/1990, art. 5°, na qual, resumindo, nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em suma, pode ser visto que, apesar do crescimento das ocorrências, o país possui uma parcela de proteção e prevenção para com esse, contanto, não é suficiente. Programas para a conscientização e o saber a respeito do abuso sexual infantil poderiam ser implantados na sociedade por meio dos governos estaduais e escolas, esses quais os criariam de acordo com as ocorrências registradas em seus respectivos estados e ambientes estudantis. Tais ensinos estariam voltados não só para a identificação de um jovem que possa estar sofrendo o caso, ação possibilitada através da observação de atos estranhos na possível vítima, como mudanças repentinas de comportamento e humor, aparição de transtornos alimentares ou de sono e proximidade estranha, mas também para comunicação e busca à ajuda rapidamente.