Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), “abuso sexual infantil é todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente”. No Brasil, apenas em 2018, foram registrados 32 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados do Ministério da Saúde. A falta de políticas públicas eficazes, bem como a carência do ensino de educação sexual nas escolas, acaba por agravar ainda mais esse panorama. Sob essa ótica, fica evidente a necessidade de o Estado e o Ministério da Educação intervirem nesse cenário a fim de mudar essa cruel realidade.

Mormente, é fundamental salientar que a Constituição Federal, em seu artigo 227, esclarece que é também responsabilidade do Estado assegurar aos infantes toda a proteção necessária. Entretanto, ao analisar o contexto brasileiro, percebe-se que esse preceito é ignorado pelos dirigentes da nação. Em primeiro lugar porque não há um órgão exclusivo para tratar dessa problemática, e em segundo porque a falta de tal órgão acaba por gerar uma descentralização dos dados acerca das denúncias realizadas, consequentemente acarretando dificuldades para apurar onde esses abusos ocorrem com mais frequência e, dessa forma, tornando mais difícil o auxílio a esses menores de idade.

Além disso, assim como mostrado no filme Preciosa, na maioria das vezes o abuso é cometido dentro da própria casa da vítima, por alguém de sua confiança ou que tem a responsabilidade de protegê-la. Esse fato também é confirmado pelo Atlas da Violência 2018. Outrossim, as escolas do país, em especial as públicas, não ofertam um ensino contínuo sobre educação sexual, pois, afetado pelo conservadorismo típico dos brasileiros, o sistema educacional tem tabu em relação ao tema. Isso é algo muito grave porque, de acordo com Jane Felipe de Souza, professora da Faculdade de Educação da UFRGS, a educação sexual é importante para que meninos e meninas possam identificar e saber o que fazer caso estejam sofrendo algum abuso dessa natureza.

Posto isso, fica clara a necessidade de o Estado investir na criação de um órgão específico que tenha a finalidade de colher dados sobre ocorrências de abuso, afastar o agressor da vítima, oferecer apoio psicológico e garantir todos os meios possíveis para uma vida normal e sem traumas. Simultaneamente, o MEC deve agir para que todas as escolas tenham educação sexual como obrigatoriedade curricular, com professores capacitados e que visem o real aprendizado dos alunos e alunas. Dessa maneira, poder-se-á colocar um ponto final nesse triste cenário de abuso sexual infantil.