Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a todas as crianças o direito a proteção e a uma infância saudável. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desses direitos, na questão do combate ao abuso sexual infantil, o que configura um grave problema. Nesse contexto, o enfrentamento a essa forma de violência é um desafio no Brasil e persiste devido, não só à base educacional negligente com as vítimas, mas também à falta de debate sobre o tema.

Convém ressaltar, a princípio, que a base educacional das vítimas sobre sexualidade é bastante falha, o que é um fator determinante para a persistência do problema. Segundo dados de 2018 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, três crianças e adolescentes são abusados a cada hora no Brasil. Em parte, esses dados se devem a intensa dificuldade das vítimas identificarem os sinais de abuso sexual. Por conta da ausência de instruções adequadas sobre a sexualidade, o corpo humano e as partes intímas, bem como toques proibidos, as crianças muitas vezes sequer compreendem a situação na qual são expostas, deixando de denunciar a algum responsável.

Em segunda análise, a falta de debates sobre o assunto apresenta-se como outro fator que influencia na efetivação do combate ao abuso sexual infantil. Nesse sentido, Habermans traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que haja uma efetividade em resolver o problema relacionado ao abuso sexual de crianças, faz-se necessário debater sobre. No entanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada. Assim, trazer à pauta esse tema e debatê-lo amplamente poderia aumentar a chance de atuação nele.

Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar a resolução desses problemas. Como solução, é preciso que as escolas, em parceria com a prefeitura, promovam rodas de conversa e espaços de discussão sobre o abuso, como costuma afetar a vida das crianças e das famílias. Tais eventos poderiam ocorrer em espaços abertos para toda a comunidade, contando com psicólogos, psicopedagogos e pediatras, a fim de despertar a empatia do público e a necessidade de denunciar. Dessa forma, ressalta-se a relevância de resolver a problemática no momento atual, pois, como defendeu Martin Luther King: “Toda hora é hora de fazer o que é certo”.