Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que nenhuma criança será explorada, violentada ou exposta à situações de crueldade. Entretanto, ao se analisar o quadro assustador de abusos sexuais contra crianças no Brasil hodierno, nota-se o quão contrariado é esse artigo. Dessa maneira, a banalização dessa forma de agressão por muitos associada ao receio à denúncia, contribuem para agravar o cenário. Logo, é impreterível solucionar os desafios e garantir o combate a essa violência no país.

Em primeiro plano é necessário ressaltar como o negligenciamento do abuso sexual infantil por muitos responsáveis pelas crianças garantem a possibilidade de o ato agressivo ser repetido ou continuar acontecendo. Isto é, as crianças, por serem vulneráveis, são vistas como um alvo fácil, chantageadas e ameaçadas, além de serem consideradas incapazes de se lembrarem inteiramente do ocorrido ou sofrerem futuramente em razão disso. Dessa maneira, há também o receio à denúncia, ou para evitar o constrangimento e proteger caso abusador seja membro da família da vítima, para optar “esquecer” o problema, independente da frequência com que aconteceu, ou por medo de incriminar. Com isso, a problemática persiste e o agressor fica impune diante do crime.

Em decorrência disso, as crianças vítimas de abuso podem desenvolver, grande parte delas, traumas ou transtornos comportamentais e psicológicos por terem sido expostas a essa situação amedrontante. Desse modo, o direito ao desenvolvimento sadio e harmonioso proposto no art. 7 do ECA é inatingível, pois ao invés de as crianças terem a infância marcada pela segurança e afeto foram ou são alvo de agressão. Dessa forma, evidencia-se como a violência sexual infantil fragiliza a vítima e desencadeia outros problemas que podem comprometer a saúde mental/física.

Em suma, partindo-se do pressuposto de que o assunto debatido deve ser combatido, é mister propor soluções. Para isso, o Conselho tutelar deve reforçar a necessidade da denúncia e ressaltar o abuso sexual infantil como crime, por meio de uma campanha de vídeos semanais direcionados às famílias e também às escolas, sobre instruções de como agir e onde denunciar abusos ocorridos ou como professor pode analisar o comportamento da criança e identificar aquela que pode estar sofrendo ou sob chantagem, tudo  isso a fim de buscar o apoio que a criança precisa e exigir da justiça a punição pelo crime. Assim, o artigo quinto do ECA supracitado poderá tornar-se realidade no Brasil pós-moderno.