Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, a tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, é preciso estratégias que sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui causas como: a impunidade e o receio de denunciar.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a impunidade do abuso sexual infantil, onde a criança é gravemente ferida psicologicamente e fisicamente, carregando traumas para o resto de sua vida. Nessa lógica, a fissura deixada pela falta de fiscalização das leis, acaba abrindo portas para o aumento do número de casos de violência sexual infantil, enriquecendo a ideia de que esses abusadores podem praticar qualquer tipo de injustiça contra uma criança pois não serão punidos adequadamente. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” já que o Estado não cumpre com sua função de garantir o direito à segurança a sociedade.

Ademais, é fundamental pontuar o receio de denunciar como promotor do problema, já que em grande parte dos casos ás vítimas são violentadas dentro da sua própria casa. Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 70% dos abusos entre crianças ocorrem em sua residência e 59% entre adolescentes. Diante de tal aspecto, pode-se afirmar que, no Brasil muitas mulheres ficam com receio de denunciar seus próprios maridos, por não querer que ele seja preso ou por medo das ameaças feitas. Desse modo, acabam deixando crianças e adolescentes sendo violentadas frequentemente por seus próprios pais ou padastros. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a penduras.

Em suma, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática no Brasil. Destarte, Com intuito de mitigar o abuso sexual infantil, necessita-se urgentemente que o Senado Federal direcione capital que, por intermédio do Ministério da Justiça, o qual será revertido em reforçamento nos postos policiais 24 horas com um departamento especial somente pra casos de abuso infantil, fortalecimento de leis a favor da vítima como: exigir o distanciamento do agressor com a criança, prisão sem liberdade condicional e aumento no período da condenação máxima. O apoio das mídias para incentivar a denúncia das mães ou da própria vítima e mostrar todas as mudanças feitas será indispensável. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo do abuso sexual infantil no Brasil.