Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 6° da Consituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê que a segurança é um direito universal. Entretanto, atualmente, percebe-se que há desafios no combate do abuso sexual infantil, não só pela displicência estatal, mas também pela falta de posicionamento familiar com o abusado. Assim, observa-se que a necessidade básica prevista em lei, para algumas pessoas, se tornou uma regalia, o que é inadimissível. Diante dessa perspectiva, é necessária uma análise dos agravantes desse quadro.

Em primeira instância, nota-se um deficit de medidas governamentais frente a viôlencia sexual infantil. Segundo o filósofo John Locke, a partir de seu documento “contrato social”, a segurança efetiva é um direito populacional e um dever do Estado conceder. Contudo, é notável a negligência dos governantes pela falta de orgãos políticos próprios que tratem unicamente de crimes hediondos infantis, como o estupro de vulnerável, levando em conta que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), tais atrocidades têm caráter de repetição. Destarte, é imprescíndivel uma política pública específica e pertinente.

Ademais, os familiares das vítimas não fazem seu papel adequado no amparo infantil. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a familía tem como dever, por lei, cuidar, zelar e proteger a sua e qualquer criança da sociedade. Todavia, conforme a plataforma de notícias G1, muitas mães, por exemplo, acabam deslegitimando qualquer queixa feita por seus filhos, muitas vezes por não acreditarem que o abusador (geralmente com vínculo intrafamiliar) tenha feito tal crueldade. Faz-se premente, pois, palestras educacionais do funcionamento cerebral infantil, partindo do pressuposto que nenhuma criança relata aquilo que não viveu.

Depreende-se, portanto, que a má atuação do Estado e dos familiares contribuem indiretamente com a prestação da segurança errônea, o que é indispensável uma melhora. Para isso, urge que os governantes, por meio de investimentos na segurança infantil, criem uma autoridade específica para receber, unicamente, qualquer tipo de queixa sobre abuso sexual de jovens. Além disso, devem, a partir de simpósios explicativos, instruir a população sobre os possíveis sinais da criança frente a um abuso, a fim de que diminua os casos de exploração infantil e, quando houver, aumente as chances de denúncias. Desse modo, a sociedade será mais segura a todos, como previsto no artigo 6° da Constituição Federal.