Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A obra cinematográfica ‘‘Confiar’’ retrata uma relação moldada através da manipulação e do abuso sexual que na perspectiva ingênua da vítima, uma jovem de 14 anos, se tratava de um belo romance. De maneira análoga ao filme, é possível perceber que a situação brasileira sobre a degradação da dignidade sexual de incapazes, uma vez que apresentam uma visão ilusória da realidade dada sua imaturidade juvenil, é alarmante e negligenciada pelas autoridades responsáveis. Assim, faz-se urgente a discussão acerca do combate ao abuso sexual infantil no Brasil, em prol da asseguração dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

É indubitável que os responsáveis por garantir a educação sexual a fim de gerar uma maturidade saudável nos jovens são as famílias, contudo, sabe-se que, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, quase 70% dos casos de violência sexuais contra crianças ocorrem dentro de casa. Desse modo, quando o primeiro contato, o formador de valores, mostra-se inábil, cabe ao poder público a missão de proteger os dependentes de qualquer violação dos seus direitos, presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Então, de acordo com o explanado evidencia-se que o caótico cenário estabelecido tem como causa a negligência governamental, haja vista que a aplicabilidade dos direitos infantojuveis estão sendo relativizados, em particular o Poder Executivo, responsável pela execução das leis.

Outrossim, sob esse viés é importante saliente que a falta de um sistema único de capitação de informações para identificação de crimes sexuais contra menores gera um enorme atraso para a punição dos abusadores. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal de 1988, contempladora das diretrizes dos valores nacionais, no Art.227, a lei punirá severamente o abuso, a violência, e a exploração sexual da criança e do adolescente. Desse modo, a carência de meios centralizados para investigação e contenção de dados é um retrato da incompetência da justiça brasileira, gerando o questionamento da população sobre a real utilidade do Contrato Social, posto que não são contempladas.

Diante do exposto, portanto, nota-se que a manutenção da dignidade sexual infantil se estabelecera mediante a efetivação dos direitos juvenis preexistente. Por conseguinte, o Ministério da Justiça somando forças à Policia Federal e Estadual devem criar o Sistema Único de Justiça Infantojuvenil, atuando por meio da vara da infância e da juventude. Logo, formando um centralizado meio cibernético e físico para denúncias, investigações e prisões, a fim de tornar o abuso infantil pauta prioritária para o Poder Judiciário e Executivo.