Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 227° da Constituição Federal assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado a proteção de crianças e adolescentes perante qualquer forma de violência. O mesmo artigo assegura que serão punidos aqueles que abusarem sexualmente desse grupo. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se o contrário na questão do combate ao abuso sexual infantil. Dessa forma, é notória a consolidação de um grave problema, em virtude da ausência de punições com maior efetividade e da falta do amparo familiar.

Gilberto Dimenstein, na obra Cidadãos de Papel, expõe o fato de que os direitos do cidadão existem no papel, mas na realidade, não são implementados como desenvolver. Nesse contexto, é possível relacionar tal afirmação com garantia dada pela Constituição no artigo 227 °. As leis brasileiras não são aplicadas com a efetividade necessária para inibir os abusadores e evitar que voltem a cometer abusos.

Outra preocupação constante a respeito dessa problemática, é o desamparo familiar sofrido pelas vítimas. Em muitas famílias, os abusos contra a criança são percebidos, no entanto, são ignorados. A Teoria dos Hábitos, de Pierre Bordieu, aborda esse problema com a tese de que determinados comportamentos acabam sendo normalizados e repassados ao longo de gerações. Nesse sentido, o abuso ou o assédio infantil tornam-se naturais em certos cenários.

Convém, portanto, que medidas sejam tomadas. Cabe ao Poder Legislativo, no papel de Deputados e Senadores, intensificar as punições, através da criação de leis efetivas, que aumentem a pena a ser cumprida pelos abusadores, para levar segurança e proteção para as crianças. Cabe, também, ao Ministério da Cidadania promover campanhas publicitárias a respeito da importância do apoio familiar para as crianças, a fim de estimular a conscientização da população. Dessa forma, o Brasil poderá superar os desafios no combate ao abuso sexual infantil.