Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Na obra “O Cidadão de Papel”, Gilberto Dimenstein alega que, muitas vezes, os cidadãos têm direitos garantidos por leis, mas na prática isto não acontece. Sob essa perspectiva, nota-se que, apesar de existir uma lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura a proteção dos infantes contra abusos sexuais, este tipo de violência torna-se cada vez mais recorrente. Nesse sentido, percebe-se que ainda existem inúmeros desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Cabe-se entender, portanto, de que maneira a erotização infantil e a subnotificação dos casos de estupro às autoridades coadunam-se no agravamento desta problemática.

Em primeiro lugar, é válido destacar que as crianças são sexualizadas desde muito novas, por meio de maquiagens exageradas, roupas sensuais e danças eróticas, que são muito comuns no meio midiático. Exemplo disso, é a cantora mirim MC Melody, que desde a infância foi extremamente sexualizada pelo pai e, consequentemente, por outros homens também. Saliente-se ainda que, conforme o psicólogo Jean Piaget, existem quatro etapas do desenvolvimento infantil e, quando alguma dessas etapas é acelerada, ocorre um desdobramento de prejuízos que afetam o indivíduo a longo prazo. Dessa forma, fica explícito que a “adultização” precoce é muito problemática, pois contribui para o desaparecimento da infância e a persistência da cultura do estupro, já que aumenta os casos de assédio e pedofilia.

Outrossim, é necessário pontuar que a grande maioria dos casos de abuso sexual infantil não são notificados às autoridades, o que faz aumentar a sua recorrência, já que o abusador não sofre as punições necessárias. Isto posto, denota-se que a subnotificação ocorre por diversos motivos, dentre eles: o tabu relacionado à violência sexual, além da vulnerabilidade física, social e psicológica das crianças, fator que as tornam vítimas fáceis. Ademais, em sua obra “Totem e Tabu”, Sigmund Freud, pai da Psicanálise, analisa que os tabus são proibições de origem incerta, que cerceiam as liberdades individuais e coletivas de uma sociedade. Logo, é essencial quebrar o tabu relacionado ao abuso sexual, para que não haja medo ou vergonha de denunciar a violência, além de reduzir os casos de desinformação, tornando mais fácil a identificação do abuso.

Portanto, é preciso que medidas sejam tomadas para reduzir o indíce de abuso sexual infantil no Brasil. Assim, faz-se necessário que o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, em parceria com Ministério da Educação, promova campanhas de incentivo a denúncia, além de Educação Sexual nas escolas. Para que isso ocorra, as campanhas devem ser feitas por meio de inserções publicitárias, bem como palestras e treinamentos para pais e professores, com temáticas relacionadas à desconstrução e crítica à sexualização precoce.