Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Conforme o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum indivíduo desse grupo etário deve ser tratado de forme negligente, discriminada, violenta, cruel e opressiva, havendo punição para o agressor. Contudo, no Brasil hodierno, esses cidadãos têm seu direito deturpado, uma vez que frequentemente são abusados sexualmente. Tais crimes propagam-se pela errônea ideia de uma sexualização precoce e pela falta de informações acerca do tema. Dessarte, fazem-se necessárias medidas governamentais, no que tange a prevenção das ameaças contra menores.

Em primeiro lugar, é visível o tratamento de “adultização” direcionado a crianças e aos adolescentes. De acordo com a obra literária russa, “Lolita”, de Vladimir Nabokov, Dolores é uma garota de 11 anos que é explorada sexualmente e psicologicamente pelo protagonista, Humbert, o qual a descreve como sensual e manipuladora, portanto, culpada por todos os acontecimentos. De maneira análoga, na realidade atual, muitos vulneráveis também são vítimas desse tipo de violência, visto que são reconhecidos como “mini-adultos”, capazes de compreender e viver as mesmas experiências desses,  No entanto, tal afirmativa demonstra-se equivocada e hostil, já que problematiza a infância, uma fase de formação e desenvolvimento, decisiva para a identidade do indivíduo, a qual será corrompida física, mental e socialmente, especialmente naqueles que sofrem exploração.

Além disso, verifica-se a falta de conhecimento sobre o tema como um empecilho. Segundo o médico psicanalista Sigmund Freud, em seu livro “Totem e Tabu”, há na sociedade determinados assuntos que têm sua importância julgada, privilegiando aqueles dignos de exaltação-totem- e rejeitando aqueles tidos como delicados pela humanidade-tabu. Nesse sentido, observa-se a questão da sexualidade como uma pauta reservada, restringindo a população de um assunto extremamente relevante, principalmente para as crianças, cuja idade é definitiva para seu desenvolvimento psíquico e interpretativo. Desse modo, nota-se que ao serem agredidas sexualmente, os mais vulneráveis tendem a não entender a situação em que foram submetidas, isolando-se e silenciando-se diante de tal ação.

Sob esse viés, com vistas a desmistificar e desconstruir o tabu relacionado a sexualidade, espera-se que o Ministério da Saúde, juntamente com as Organizações não Governamentais, relacionadas com as causas infantis, promova alertas acerca do tema e dos efeitos exibidos pelos violentados. Isso deve ser feito por meio de palestras no ambiente escolar, voltadas para pais, professores e crianças, que serão apresentadas por psicólogos e pediatras, os quais eludicarão a necessidade de se debater abertamente sobre o ato sexual, bem como os sinais apresentados pelas vítimas de abuso, estimulando, assim a denúncia e a repressão quanto a essa repugnante agressão.