Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1998, documento jurídico mais importante do País ,prevê em seu 6° artigo , o direito a proteção a infância e a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Contanto , tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o abuso sexual infantil ,dificultando, desse modo , a utilização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual. Nesse sentido , pode-se dizer que o governo falha em suas ações protetivas para com a sociedade quando estabelecido que a pena para estupradores é de 6 a 10 anos. Essa conjura, segundo as ideias do filósofo contratualista John locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua funçaõ de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a segurança , o que é evidente no País.

Ademais , é fundamental lembrar que a alienação familiar é um impulsionador para tal problema no Brasil . Segundo o boletim epidemiológico 27 do ministério da saúde 51,2% das crianças que sofrem violência sexual tem entre 1 e 5 anos e em caso de adolescentes 67,8% tem entre 10 e 14 anos , tal fato prova o descaso da sociedade para com os jovens que vivem tal realidade. Logo é inadmissível que esse cenário continue a existir.

Depreende-se, portanto , a necessidade de combater tal cenário. Para isso é de suma importante , que o governo brasileiro trabalhe na intervenção desses fatos , por intermédio de campanhas , comercias , implantação do assunto nas instituições educacionais e afins com a finalidade de diminuir ou até mesmo exterminar o abuso sexual infantil do Brasil.