Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5, a proteção da infância como um direito social inerente a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, os inúmeros casos de abuso sexual infantil no Brasil desafiam essa garantia legislativa , uma vez que os infantes não usufruem de plena segurança. Nesse sentido , a fim de mitigar os males relativos a essa temática , é de extrema importância analisar a negligência familiar e a falha estatal em lidar com a problemática.

Primordialmente , é preciso destacar a falta de atenção, por parte dos responsáveis , aos sinais dados por uma criança abusada sexualmente. Para entender tal apontamento, é válido saber que, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 70% dos casos relacionados à violência sexual infantil ocorrem dentro das casas das vítimas , sejam por parentes ou conhecidos da família. Nessa lógica, fica claro que existe uma negligência dos tutores em perceber situações de risco aos pequenos e que um olhar atento e cauteloso a respeito das interações entre adultos e crianças dentro das residências pode ser suficiente para evitar a grande maioria dos casos relativos à temática.

Além disso, a problemática encontra terra fértil na forma como o Estado costuma lidar com situações de abuso sexual infantil. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel” , a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria , muitas vezes , não se concretiza na prática. Prova disso é a ausência de medidas públicas satisfatórias para a aplicação do artigo 5 da “Constituição Cidadã”, uma vez que não existe um órgão especializado no monitoramento e recebimento de denúncias relativos à violência sexual em infantes. Dessa forma , há a descentralização da atuação do poder estatal, ou seja , existe a falta de uma unidade integrada e comprometida exclusivamente com a problemática, o que gera perda da eficiência em reunir dados e evidências que levem à realização da justiça pelos pequenos.

Portanto, torna-se imperativo a criação de medidas que ajam sobre a problemática.Nessa perspectiva, cabe ao governo federal- poder público responsável pela administração nacional- melhorar a atuação estatal na aplicação da justiça em casos de abuso sexual infantil por meio da criação de um órgão especializado na temática ,a fim de garantir maior eficiência no processos de denúncia e resolução dos conflitos. Ademais, a mídia deve divulgar,a partir de propagandas informativas , a necessidade do direcionamento de um olhar atento às relações entre adultos e crianças dentro de suas próprias residências, na esperança de concientizar os responsáveis sobre esse importante tema.Dessa maneira , será possível que as garantias legislativas sejam concretizadas.