Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no governo do então presidente José Sarney, preconiza o direito à segurança, que se destina a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. No entanto, na contemporaneidade, existe uma preocupação quanto à segurança estatal, devido ao abuso sexual infantil que, na maior parte das vezes, é praticado pelos próprios parentes e amigos das crianças. Nesse viés, a negligência aos sinais de abuso sofridos pelas crianças em consonância com a falta de órgão competente para a apuração das denúncias são fatores que coadjuvam para o abuso sexual dos menores.

Precipuamente, em março de 2021, o país ficou em choque com o Caso Henry, a morte de uma criança de 4 anos de idade que sofria agressões do padrasto. Embora, por diversas vezes, tenha evidenciado aos pais os sinais de maus tratos que sofria, foram negligenciados. Sob essa perspectiva, a criança que é abusada sexualmente emite sinais de tristeza e medo das pessoas, porém, por serem crianças, muitos adultos deixam de averiguar as causas das mudanças de comportamento pois consideram uma bipolaridade momentânea. Nesse sentido, negligenciar os sinais das crianças é um fator que contribui para o abuso infantil.

Outrossim, a violência doméstica contra a mulher, devido à grande comoção social, hoje, conta com órgão especializado para apuração das denúncias, a Delegacia da Mulher, visto que necessitou de um tratamento especial para erradicar as condutas dos agressores. Análogo a isso, embora também tenha grande comoção social, por ser um crime brutal, mas por não contar com órgão especializado para a apuração das denúncias de abuso sexual infantil, as queixas feitas aos demais órgão, por se tratar de crimes mais sensíveis, muitas das vezes, não são tratados com mais veemência. Nessa ótica, a falta de órgãos destinados exclusivamente a esse tipo de denúncias é a causa de impunidade de boa parte dos abusos.

Em suma, são evidentes os desafios do abuso sexual infantil e medidas devem ser propostas para atenuar essa mazela social. Desse modo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve propor novas políticas segurança, por meio da criação dos órgãos especializados, a fim de apurar as denúncias e dar sanção aos seus transgressores. Além disso, oferecer aos pais treinamentos, por meios de palestras instrucionais de segurança das crianças nos casos de mudanças comportamentais, a fim de não negligenciar os menores sinais de abuso que possam estar sofrendo. Assim, haverá a minimização do abuso sexual infantil no Brasil.