Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, em função do amplo leque de direitos, os quais asseguram teoricamente aos cidadãos brasileiros, qualifica-se como a maior e mais completa Carta Constitucional vigente. Entretanto, a despeito de a segurança ser um direito universal e inexorável ao povo brasileiro, contrapõe-se a garantia desse direito com o combate ao abuso sexual infantil no Brasil, no qual provoca-se entraves caóticos para essa parcela da população brasileira. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.

Na primeira análise, os crescentes casos de abuso sexual infantil é um fator impulsionador do problema. Segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, o número de casos de violência sexual infantil aumentou 35% em relação ao ano anterior. Esse dado alarmante revelações que, muitos casos ocorrem mais de uma vez e, muitas vezes, em suas próprias residências familiares. Paralelo a isso, sem leis rígidas feitas pelo Poder Judiciário, os casos de abuso continuarão a perpetuar pelos lares brasileiros. Desse modo, é substancial a mudança desse quadro.

Outrossim, é válido saliente que, conforme Immanuel Kant, o princípio da ética é agir de forma que a ação pode ser uma prática universal. De mesma maneiraoga, a falta de comunicação dos pais sobre os abusos sexuais com seus filhos vai de encontro à ética kantiana, dado que, se não houver ocorrência no diálogo com os adolescentes, uma incompreensão dos jovens a essa problemática fará com que, o número casos de violência sexual continuam aumentando. Com base nisso, a negligência a atos prejudiciais à ordem social e, por conseqüência, torna-se contestável quando não provada. Dessa forma, as necessidades devem ser adotadas para os casos de abuso sexual infantil no Brasil.

Em suma, com o intuito de amenizar essa problemática, o Congresso Nacional, juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), deve promover um Código Penal Brasileiro mais rigoroso, por meio de Leis Penais mais severas nos casos de abuso infantil, a fim de diminuir esse número tão aterrorizador e preservar os direitos inalienáveis ​​as crianças. Ademais, como Instituições de ensino, em parceria com as famílias, devem inserir uma discussão sobre esse tema, tanto no ambiente doméstico quanto no estudantil, por intermédio de palestras, com a participação de psicólogos e especialistas, que debatam sobre a importância do diálogo entre pais e filhos sobre esses temas tão delicados, mas importantes, com o objetivo de evitar casos de abusos. Feito isso, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos direitos elencados na Carta Magna.