Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê no artigo 5º que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Contudo, tal direito humano não se mostra assegurado na prática, haja vista a presença, alarmante, do abuso sexual infantil no Brasil. Dessa forma, percebe-se que essa problemática persiste pelos efeitos da pandemia do Covid-19, como também os seus impactos no segmento infantil.

É importante pontuar, de início, que o coronavírus é um grande propulsor desse quadro deletério no Brasil. De acordo com o MMFDH (Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos), no início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, quando ainda não haviam sido decretadas medidas rígidas, houve aumento de 45% de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil em relação a 2019. Dessa forma, pode-se observar o isolamento social, uma medida imprescindível para proteção contra o coronavírus, na qual culmina na ocorrência e aumento dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, por muitas vezes estarem no mesmo ambiente com os possíveis agressores. Logo, isso resulta em um quadro propicio para a consolidação e intensificação desse cenário danoso para a futura geração no Brasil, sendo fundamental a sua modificação na sociedade brasileira.

Cabe ressaltar que o segmento pueril se encontra em desenvolvimento não apenas em sua forma física, mas também nos seus aspectos psicológicos e emocionais. Desse modo, vivenciar um trauma como o abuso sexual pode impactar de maneira devastadora sua integridade. Tal ato pode desencadear o desenvolvimento de transtornos de personalidade, quadros graves de depressão ou ansiedade, autoimagem prejudicada, e em momentos futuros, ao recuperar memórias do ocorrido, sentir-se impotente e vulnerável. Caso uma vítima não esteja seguindo o tratamento adequado e necessário, a sua vida adulta terá graves consequências, onde poderá desenvolver problemas amorosos e sexuais, afetando sua rotina diária e levando a sua exclusão social.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para combater o abuso sexual na sociedade contemporânea. Portanto, o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação, deve investir e incentivar a aplicação da orientação sexual, considerada uma medida que colabora com a prevenção desse quadro deletério, nas instituições escolares, com uma didática eficaz e adequada a cada idade, como também ajuda psicológica e palestras sobre a conscientização acerca dessa problemática e os seus efeitos na comunidade, a fim de que cada indivíduo seja capaz de perceber e evitar situações de abuso sexual, além do crescimento individual ser consolidado na vida da geração futura no Brasil.