Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Observa-se que muitas discussões têm ocorrido acerca dos desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Isso torna-se evidente devido à falta de um sistema exclusivo de monitoramento dos casos, e, também, a banalização das observações comportamentais das crianças e dos adolescentes. Dessa forma, remediar essa mazela é imprescindível para a plena harmonia social.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, apelidada de cidadã, todos têm direto à segurança e à proteção. Entretanto, a situação atual é contraditória, uma vez que falta um sistema exclusivo de monitoramento dos casos de abuso sexual infantil, o que dificulta as investigações de maneira segura e eficiente. Tal fator contribui para que as crianças e adolescentes não recebam todo o acolhimento necessário e fiquem expostas às violências por mais tempo, permitindo que outros acontecimentos, como a ameaça de morte ou a própria ação, sejam perpetuados. Nesse sentido, é notório que o escritor Gilberto Dimenstein tem razão ao metaforizar a cidadania a uma folha de papel, o qual afirma que teoria e prática se opõem. Por isso, urgem medidas para intensificar o combate às violações sexuais na infância e reduzir os desafios em relação à defesa desses indivíduos.

Ademais, a filósofa Hannah Arendt- em sua tese “Banalidade do Mal”- evidencia que há trivialidade da maldade, ou seja, a naturalização de diversos males. Isso corresponde, para Arendt, ao vazio do pensamento, momento em que o mal se instala, por exemplo, na banalização da importância em observar os comportamentos das crianças e dos adolescentes, os quais sofrem alterações quando ocorre situações adversas. Nesse viés, nota-se que os abusos sexuais infantis poderiam ser revelados com mais agilidade se as pessoas percebessem as ações restritivas e tristes das vítimas, as quais, geralmente, têm reações intensas quando se aproximam do culpado e tendem a se apegarem aos familiares de confiança dela, o que deveria ser intrigante a eles. Por fim, consequências são geradas, como o aumento da agressividade na juventude e o desenvolvimento de distúrbios psicológicos, por causa das ameaças sofridas.

Portanto, cabe ao Governo Federal elaborar um plano nacional que vise a amenizar os desafios no combate ao abuso infantil, no Brasil, garantindo segurança e proteção a todos. Isso deve ocorrer por meio da criação de um sistema de monitoramento específico para realização das investigações acerca do assunto, o qual realizará o trabalho mais eficiente, além da propagação de propagandas para mostrar a importância da observação dos comportamentos infantis. Tal ação será realizada com o intuito de mitigar a problemática e assegurar o proposto na Carta Magna, sem banalizar a questão.