Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constistuição Federral de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo º6, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quanto se observa o aumento no número de casos de abuso infantil no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira lugar, vale ressaltar que o abuso infantil não é um problema atual no Brasil, de forma que ao longo dos anos o número de casos de abuso só aumentou, trazendo preocupação aos governantes, uma vez que em quase 87% dos casos acontecem dentro das casas desses menores. Como exemplo, em 2020 uma reportagem do programa de televisão “Profissão Repórter”, mostrou um levantamento de que o número de casos de abuso sexual a crianças só é denunciado após anos, pois o abussador vive no mesmo local que a vitíma.Desse modo, fica evidente que medidas devem ser tomadas para conter o avanço da problemática.

Em segundo lugar, ainda há embates para consolidar uma política com mais autoridade ao combate a violência infantil. Essa conjuntura de acordo com as ideias do contratualista John Louck é uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre suas funções de garantir que tais cidadões vivam com segurança.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para consolidar medidas públicas que visem a construção de um mundo melhor. Dessarte, com o intuito de mitígar a problemática o Ministério Público  representado pelos Municipíos  do país , deveram fazer uma campanhas em locais públicos sobre o abuso infantil e como identificar se a criança esta sofrendo tal violencia, assim espera-se que o número de crianças que sofrem abuso diminua. Dessa maneira, atuanar-se-á, em medio a longo prazo, o impacto nocivo do problema.