Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um dever do Estado promover a segurança, educação e liberdade aos infantes. No entanto, sabe-se que tal medida não é aplicada de forma efetiva à realidade visto que diversos são os desafios que a sociedade brasileira enfrenta no combate ao abuso sexual infantil. Em síntese, a ineficiência escolar em conjunto com a negligência do Estado, perpetuam a violação dos direitos estabelecidos por lei a todas as crianças.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a falta de profundidade no estudo sobre a educação sexual nas escolas, tendo em vista que o tema é pouco abordado em sala de aula fora da perspectiva biológica. Sob esse viés, os estudantes são limitados a um estudo ineficaz sobre gênero e sexualidade, em que não é pautado formas de prevenção e de defesa, por conta disso, as crianças não aprendem a denunciar e identificar um abuso sexual.

Ademais, é necessário ressaltar a incompetência do Estado no combate à pedofilia no Brasil, pois ainda se perpetua no país a falta de penas mais rígidas aos agressores sexuais. Com isso, a família das vítimas se tornam ainda mais receosas a denunciarem os casos de violência sexual visto que a impunidade ainda se mantém enraizada no sistema judiciário brasileiro.

Portanto, com o intuito de amenizar essa problemática, cabe ao Ministério da Educação (MEC), adicionar o estudo a respeito de gênero e sexualidade à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para que as crianças e os adolescentes aprendam a identificar um abuso sexual e a denunciá-lo. Tal tema deve ser abordado em sala por meio de palestras educacionais desde as séries iniciais, respeitando as fases de cada aluno. Em adição, é responsabilidade do Governo Federal cumprir o que é proposto na Constituição Federal de 1988, assegurando a todas as crianças seus direitos básicos, penalizando e fiscalizando de forma mais eficiente os crimes de violência sexual infantil.