Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade e ao respeito. Entretanto, na realidade brasileira, observa-se um contraste com esse ideal constitucionalista, uma vez que o combate ao abuso infantil no Brasil encontra desafios pertinentes. Diante disso, fatores como, falta de rigidez das Leis e ausência de diálogo entre pais e filhos agravam a situação.

Primeiramente, é válido destacar o quanto a flexibilidade das Leis representa um grande desafio no combate ao abuso de menores. Segundo o Artigo 241-D, aliciar, assediar, constranger ou instigar uma criança, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, terá uma pena de um a três anos. Dessa forma, pode-se notar que o nosso sistema de Leis é falho quando se fala na punição dos agressores, uma vez que, irão passar somente três anos na cadeia por algo extremamente grave e logo voltará a praticar atos incivis.

Além disso, vale salientar a grande falta de diálogos entre pais e filhos sobre assuntos importantes nos dias atuais. De acordo com uma pesquisa realizada pelo o site Uol, aproximadamente oitenta e cinco por cento das famílias brasileiras não conversam sobre educação sexual em suas casas. Diante disso, pode-se notar um grande tabu quando se trata de algo sexual, logo, se tornando um obstáculo ao combate do abuso infantil, pois de forma direta irá dificultar que as crianças consigam identificar quando uma “brincadeira” passou dos limites.

Portanto, para solucionar a problemática, será necessário adotar medidas preventivas. Dessa forma, cabe ao governo federal promover um código penal mais rigoroso, por meio de Leis mais severas no caso de abuso infantil, com o intuito de diminuir os grandes números desse ato ilícito. Além disso, o Ministério da Educação deve realizar projetos de educação sexual, por meio de parcerias com as escolas e pais de alunos, com o objetivo de aumentar a relevância desse assunto nas residências familiares. Dessa maneira, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.