Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito à segurança pública. Entretanto, esta realidade está longe de ser alcançada, atualmente, o Brasil enfrenta desafios no combate ao abuso sexual infantil. Nesse sentido, é fundamental analisar a falta de dados e a precariedade educacional do país como agravadores desse problema.

Primeiramente, é importante destacar como a escassez de informações contribui para essa problemática no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, no ano de 2016 foram notificados 60 mil casos de estrupo no Brasil, porém, esse número tende à ser muito maior, tendo em vista que muitas vítimas de abusos sexuais, por serem crianças ou adolescentes, não são capazes de denunciar seus agressores, outrossim, ainda existem aqueles que por possuírem algum vínculo, familiar ou social, com seus molestadores têm receio de procurarem ajuda e que seus agressores acabem sendo presos, dando continuidade com o ciclo de impunidade desse crime, permitindo a sua persistência no país. Diante disso, é necessário que medidas sejam tomadas para a resolução dessa problemática.

Além disso, essa situação está ligada à educação de má qualidade ofertada no país. De acordo com o filósofo Jean-Paul Sartre, “O inferno são os outros”, nessa ótica, os indivíduos realizam fortes reflexões antes da tomada de decisões sobre os impactos que estas irão acarretar na vida dos outros, contudo, devido à precariedade educacional do Brasil, os praticantes de abusos infantis não desenvolvem um senso crítico capaz de respeitar a liberdade do outro e medir o peso de suas ações na vida das vítimas. Assim, é perceptível como a má qualidade da educação brasileira contribui para os casos de abuso sexual infantil no Brasil.

Portanto, para a amenização dessa situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com capital disponibilizado pelo Governo Federal, deve criar um departamento destinado ao recebimento de denúncias e monitoramento de casos de abuso sexual infantil, com a finalidade de investigar e punir agressores e consequentemente diminuir a ocorrência deste tipo de crime. Feito isto, será possível abrandar a problemática do abuso sexual infantil no Brasil.