Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6º a proteção infantil como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual infantil no Brasil. Nesse sentido, essas ausências de medidas governamentais estão explícitas na escassez de órgãos públicos,como o Conselho Tutelar, em periferias e centros urbanos com o intuito de visita domiciliar e investigação da vida cotidiana da criança, sem violação de seus direitos, a fim de estabelecer uma vida segura e saudável a mesma. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ´´Contrato Social``, já que  Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como garantir proteção à crianças abusadas sexualmente.

Ademais, é fundamental apontar a falta de repercursão nas mídias sobre tal temática como impulsionador de tais desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, já que o indivíduo moderno é informado sobre as temáticas sociais nos meios de comunicação. Isso se mostra no relatório de 2019 do Disque 100-número utilizado nas denúncias de violação infantil- disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, mostra que 55% nas denúncias se referiam a violências sexuais contra crianças. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esse desafio. Para isso, é imprescídivel que o Ministério dos Direitos Humanos, por intermédio de leis governamentais estabeleçam o Conselho Tutelar  tanto nas periferias quanto em centros urbanos- visto que é o órgão mais importante no combate às violações dos direitos das crianças-, e que o mesmo aja em prol aos indivíduos incapazes por meio de visitas domiciliar e investigação social da criança-em conjunto com um psicólogo- para a diminuição das denúncias que se referem a violações sexuais perante às crianças. Além disso, cabe aos Estados, por meio de investimento, estabelecer campanhas públicas e propagandas, informando toda a população sobre o cenário inadimissível de milhares de incapacitados-já que é o meio de informação de milhões de brasileiros- a fim de diminuir a falta de informação sobre tais questões. Assim, o Estado desempenhará corretamente o seu ´´Contrato Social``, tal como afirma John Locke.