Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído lei em 1990, garante a todos os jovens o direito à segurança. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos casos de abusos sexuais infantis, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a segurança e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a crescente dos desafios no combate ao abuso sexual infantil no país, que está intrinsecamente ligado à ausência de punição àqueles que cometem essa ação repudiável. Nesse sentido, segundo o portal de notícias “G1”, aproximadamente 75% das vítimas das violências sexuais, no Brasil,  são crianças, o que viola totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de amparo do governo em promover a segurança entre as crianças corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se  a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a frequente dos casos de abuso sexual contra as crianças no território nacional - visto que esse tema não é, em sua maioria, trabalhado durante as aulas de Sociologia -, e menos ainda denunciam essa conduta inadmissível. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que os desafios no combate ao abuso sexual infantil não se perpassem no futuro.

Portanto, medidas são necessárias para a redução dos abusos sexuais infantis no Brasil. Para tanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, as pessoas que estão diretamente envolvidas nesses casos de abuso sexual. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, a crescente dos casos de violência sexual que acometem as crianças na comunidade, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância de se repudiar - e denunciar - essas situações de violência contra esse grupo. Com isso, efetivar-se-á o que garante o Estatuto da Criança e do Adolescente.