Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Em 1988, foi promulgada a Constituição Federativa do Brasil, documento jurídico mais importante do país que garante a proteção de todos os menores de idade. Entretanto, a persistência dos abusos sexuais sofridos pelos jovens impedem que os sujeitos desfrutem a lei proposta pelo artigo 5º. Com efeito, para garantir a efetiva segurança desses, há de se combater a omissão do Estado, mas também a constante violação que esses jovens sofrem na internet.

A princípio, é válido ressaltar a ausência de medidas governamentais acerca ao combate a violência sexual infatil no Brasil. Segundo o filósofo contratualista John Locke, o Ministério da Educação viola o ‘‘contrato social’’, visto que esse não anexa na matriz curricular aulas sobre educação sexual, negligencia-se assim informações de extrema importância para a saúde e bem-estar dos jovens. Vale salientar que a atitude do MEC em omitir essa disciplina nas escolas coloca em risco o estado psicológico e físico dos menores, já que esses não apresentarão conhecimento de ações abusivas e as consequências que essas podem acarretar, como adquirir doenças graves- AIDS e Sífilis-. Diante dessa análise, é incoerente que os indivíduos não aprendam sobre educação sexual no ambiente escolar.

Outrossim, é de extrea importãncia apontar a interação dos jovens com as redes sociais como impulsionadora da persistência dos abusos de cunho sexual relacionados aos sujeitos. Segundo a fonte de pesquisas Informa Brasil, 54%, das crianças menores de 13 anos que acessam as mídias já foram alvos de abusadores. Isto é, a internet é um mecanismo facilitador para pedófilos e estupradores entrarem em contato com os jovens e enviarem conteúdos de carácter sexual para essas. Aqueles que aproveitam-se  dos menores de idade, seleciona indivíduos com menos esclarecimento sobre a problemática e praticam o sexting- ação de enviar mensagens sexuais por meio digital-, no qual potencializa a ação de crimes contra esses, além de manipular e consequentemente dificultar a denúncia contra os agressores. Logo, deve- se combater o sexting e qualquer assunto sexual destinado a menores de 18 anos.

Impende, pois, medidas capazes de mitigar a problemática. Para isso, o Ministério da Educação deve informar sobre os abusos sexuais  infantis, por meio da implantação de aulas sobre educação sexual nas escolas e ambientes públicos- praças- aulas chamadas de ‘‘Minha casa protegida’’, com fito de evitar que os indivíduos se tornem seres ‘‘quebrados’’ psicologicamente e fisicamente, desse modo o Estado não quebrará o conceito proposto por Locke. Por sua vez, as mídias sociais devem criar ferramentas que bloqueia e denúncia mensagens de cunho sexual, com objetivo de evitar futuros abusos contra crianças e adolescentes. Dessa forma, a pátria será mais segura.