Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1498 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. No contexto nacional atual, milhares de crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual até dentro de suas próprias casas. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores como a falta de educação sexual nas escolas e a ausência de um sistema público exclusivo para esses casos.

Em primeiro plano, podemos destacar a falta desse ensino nas escolas e o silêncio do assunto dentro de casa. É de suma importância que a criança e o adolescente tenham apoio de especialistas na área, afim de conscientizar a sociedade sobre a problemática. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o abuso sexual infantil é considerado um dos maiores problemas da saúde pública. Lamentavelmente, 57% a 70% dos casos ocorrem dentro da casa das vítimas, sendo os agressores membros da família ou conhecidos.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de um sistema público exclusivo para esses casos, como irresponsabilidade governamental. Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 70% dos abusos acontecem com menores de idade e uma pequena minioria é notificada às autoridades. Diante de tal exposto, é fundamental que os órgãos públicos responsáveis pela criança e pelo adolescente tenham um sistema responsável e competente apenas para esse crime.

Em virtude dos fatos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas que venham a conter esse crime que, infelizmente, é a realidade de muitas vítimas. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal junto com o Ministério da Educação, apoiem, incentivem e ensinem a educação sexual nas escolas, tenham isso como prioridade de ensino e assegurem que crianças e adolescentes não passem por tal crueldade. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela tal efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.