Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Na Guerra Civil de Moçambique, país do continente africano, evidenciou-se a ampla participação de crianças no contexto militar do conflito, em que muitas delas foram assassinadas ou desenvolveram algum tipo de transtorno mental. De maneira análoga, muitos menores de idade, no Brasil, também estão expostos aos mais diversos tipos de violência. Sob tal ótica, urge que medidas sejam tomadas com o intuito de amenizar a problemática, motivada não só pelo deficitário sistema educacional brasileiro, mas também pelo descaso federal diante do tema.

Primeiramente, constata-se o precário ensino nacional como fator determinante para a continuidade da questão. De acordo com Sir Arthur Lewis, “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”. Nesse sentido, dado que uma formação escolar de qualidade elucida aspectos básicos sobre relações interpessoais saudáveis, observa-se que a escassez informacional acerca do assunto corrobora para a manutenção de vínculos patológicos dentro do núcleo familiar. Dessarte, faz-se mister a alteração sistêmica no quadro da educação brasileira de forma urgente.

Em segunda instância, é incontestável que a inação da esfera governamental configura-se como outra causa do problema. Segundo o filósofo iluminista John Locke, o Estado possui o dever de assegurar os direitos naturais do indivíduo, dentre eles, a vida. À vista disso, destaca-se que o Poder Público rompe com essa paridade, visto que a falta de políticas assistencialistas às crianças deixam estas suscetíveis aos mais diversos tipos de agressões físicas, verbais e psicológicas, que ocasionam, em último caso, a morte desses indivíduos. Dessa forma, faltam medidas mais eficazes pelas autoridades competentes para a dissolução dessa conjuntura.

Depreende-se, portanto, a necessidade de mitigar o entrave apresentado. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, órgão federal responsável pela gestão do ensino no País, a implementação de programas escolares sociais pautados no bom convívio familiar, por meio da transferência de recursos financeiros ao sistema pedagógico nacional, a fim de estruturar uma formação completa, integrativa e humanizada. Quiçá, assim, tal hiato reverter-se-á, e as desvantagens da violência infantil no Brasil serão inferiorizadas.