Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com o Contrato Social de Thomas Hobbes, é a obrigação do Estado garantir os serviços prestados para o bem-estar da população. De mesma maneiraoga, o pensamento de Hobbes afirma o forte papel do Estado na contenção de crimes, o qual garanti melhorias sociais a todo indivíduo. Contudo, os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, é atualmente, um impasse, visto que a negligência governamental e o medo de denunciar agravam a problemática.

Em primeiro plano, é evidente a ineficiência de políticas públicas no território brasileiro, principalmente, no que diz respeito a aplicação das leis. Com isso, a lei que atenua medidas de prevenção e combate ao abuso infantil, encontra-se fragilizada, o que demonstra uma negligência governamental do país, já que no ano de 2018, o país bateu o registro de ocorrências de abuso sexual infantil: 32 mil, morto, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Dessa maneira, cabe a reflexão sobre o pensamento de Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, que afirma a aplicação das leis como mais importante que sua elaboração.

Ademais, é perceptível o medo de denunciar por parte da vítima de abuso sexual. Tal fato ocorre, pois, uma vítima é conhecida dos preconceitos que uma sociedade pode impor antes da ocorrência. Logo, segundo o governo do Tocantins, as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes criar durante uma pandemia. Algo que se contrapõe ao Ministério da Saúde, o que diz que a cada hora, três crianças são abusadas sexualmente na pátria. Desse modo, pode-se inferir que as crianças têm medo de denunciar, muitas vezes, por não receber o devido apoio familiar contra o agressor, que em muitos casos é o próprio pai. Dessa forma, é indispensável a resolução do problema.

Portanto, faz-se necessário o debate sobre os desafios no combate ao abuso sexual infantil na nação. Assim, cabe ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério Público Federal (MPF), a intensificação e aprimoramento da lei que combate tais abusos contra as crianças. Além de providenciar com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), campanhas, mediante verbas governamentais, que alertam toda a sociedade sobre o dever de denunciar o abuso sexual infantil comum em âmbito social. Essas campanhas devem ser divulgadas em espaços públicos na mídia, a grande difusora de informação, com o intuito de garantir os direitos fundamentais das crianças e minimizar a violência sexual infantil brasileira.