Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6o, o direito a saúde e segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso infantil. Nesse sentido, não existir um órgão direcionado as denúncias demostra a precária organização das autoridades brasileiras, que além de não haver uma lei que obrigue retornos não há como saber onde as ligações podem chegar. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança e saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a negligência familiar como impulsionador do abuso juvenil no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, mais da metade da população infantil sofreu agressão sexual dentro de suas residências. Diante de tal exposto, o absorto dos íntimos e até mesmo ignorância declara a não busca por sinais diferentes na criança, assim como muitas vezes o pai ou padrasto pode ser o agressor apoiado pela mãe do inocente, que este por medo da retaliação social acaba não mudando a situação que se encontra. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da saúde e canais midiáticos, por intermédio de campanhas, novos espaços e profissionais de saúde mental, criem maneiras de sensibilizar a população sobre as denúncias, assim como devem aumentar o número de delegacias da criança e do adolescente para a proteção usufruindo de profissionais para saúde mental tanto para a criança quanto para o agressor – a fim de diminuir o número de casos abusivos ao ingênuo. Assim, se consolidará uma sociedade mais livre, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.