Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionada em 1990, prevê a todas as crianças e os adolescentes o direito à dignidade. No cenário brasileiro, todavia, esse legado não é efetivado a tais indivíduos, devido ao abuso sexual persistente na infância. Esse desafio não só denota prejuízo à coesão social, como também fomenta a atuação mais incisiva do Poder Público e da sociedade civil para combaterem essa realidade. Tal problemática, em suma, deve-se à violência no ciclo familiar, bem como à falta de medidas profiláticas a importunação sexual na infância.

Em uma primeira análise, nota-se que a violação sexual de crianças é presente no seu ciclo íntimo de convivência. Exemplo disso é a personagem Pombinha, do livro “O cortiço”, escrito pelo brasileiro Graciliano Ramos, uma jovem que é seduzida e desvirtuada pela madrinha Leónie para um ato sexual no ciclo familiar. Apesar de ser um romance, a importunação sexual retratada no cortiço ainda faz parte da realidade de muitos jovens. Isso, por conseguinte, resulta-se na naturalização da violência sexual, uma vez que a ação é reproduzida de maneira habitual no meio social. Esse quadro está em oposição ao previsto pelo Artigo 5 da Constituição Federal Brasileira de 1988, pois o direito à infância não é garantido, como observa-se a transgressão da fase infantil da Pombinha na obra naturalista.

Ademais, em uma segunda análise, verifica-se a condescendência do Estado quanto aos aparatos preventivos à pedofilia, devido ao despreparo dos educadores e da família da vítima para identificar e mitigar a situação de abuso. O continuísmo da violação à integridade do corpo da criança tem consequências psicossociais, por meio do afloramento da ansiedade e do medo nas relações de sociabilidade. Assim, a escassez de um ensino voltado para a sexualidade, desde o maternal, com o intuito de auxiliar na construção da noção de individualidade corporal permite a conservação da vulnerabilidade dos infantes a agressão sexual. Dessa maneira, os traumas de tais ações colapsam as bases do desenvolvimento identitário infantil para um adulto com dificuldade de sociabilização.

Percebe-se, portanto, que o direito à dignidade seja assegurado as crianças conforme o ECA para combater à violência sexual. De início, cabe ao Ministério da Educação promover a educação sexual nas escolas, mediante aulas com psicólogos, os quais façam atividades lúdicas ensinando os sinais de comportamento anômalo no meio familiar, com o objetivo de estimular os jovens a denunciarem possíveis abusos sexuais, como sofrido por Pombinha. Paralelo a isso, o Ministério da Família e dos Direitos Humanos deve elaborar campanhas, por meio de palestras nas escolas destinadas aos pais dos alunos e aos professores para o reconhecimento de mudanças psicossociais na criança como indício de agressão sexual e, então, garantir a infância de acordo com o Artigo 5.