Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Criação de varas especializadas em atendimento às crianças vítimas de violência sexual, campanhas de incentivo às denúncias e criação de uma legislação rigorosa de proteção às vítimas. Essas são principais ações governamentais voltadas para combater os abusos sexuais infantis. Contudo, os casos ainda persistem e tem desafiado o poder público, seja pelo medo das vítimas em denunciar ou em virtude da reação da própria sociedade em relação às partes envolvidas, que muitas vezes chega a inverter os papéis vitimizando o agressor e condenando a vítima, o que precisa ser enfrentado.

Inicialmente, cumpre destacar que grande parte das crianças que sofrem abuso sexual não chegam a entregar seus algozes, muitas vezes por medo de represália contra si mesmas ou alguém muito próximo. Nesse sentido, o UNICEF afirma que mais 70% dos casos de menores abusados ocorre dentro de casa e que, na maioria das vezes, o fato não chega ao conhecimento das autoridades, o que inviabiliza a formalização de uma acusação perante o Poder Judiciário. Dessa forma, a falta de punição gera sensação de que o crime vale a pena, o que, por sua vez, termina funcionando como um incentivo à prática reiterada dessa atrocidade.

Além disso, em várias situações dessa natureza, as pessoas próximas deixam de dar credibilidade às palavras da criança vitimada, o que costuma causar um efeito devastador na estrutura psicológica da vítima. Assim sendo, ela esconde as agressões sofridas, por medo de ver surgir um sofrimento ainda maior e com consequências que podem ir além de uma dor física, como no caso de uma depressão. Nesses casos, especialistas afirmam que a pessoa sofre uma chamada “revitimização”, ou seja, a reação das pessoas em sua volta, notadamente daquelas que deveriam lhe dar apoio incondicional, termina por causar um mal muitas vezes maior que a ação do criminoso.

Portanto, medidas são necessárias para diminuir os casos de abuso sexual contra crianças no país. Para tanto, o Ministério da Justiça deve criar uma campanha de incentivo à denunciação de abusos infantis, em linguagem adaptada às crianças, por meio de redes sociais, objetivando provocar a ação estatal de forma quase imediata após os crimes. Com essa medida, será possível aumentar os casos de acusados investigados e processados por abuso dessa natureza, o que deve funcionar como medida didática, sendo um importante fator de desestímulo ao cometimento de novos crimes.