Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, garante o direito à dignidade. No entanto, a população se mostra distante desse preceito, uma vez que existe desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Dessa forma, entende-se que o silenciamento, bem como a negligência estatal apresentam-se como fatores motivacionais desse entrave.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que o corpo social silencia a questão do abuso sexual infantil. A esse respeito, o filósofo Jurgen Habermas, em sua ‘‘Teoria da Ação Comunicativa’’, defende que a comunicação é o primeiro passo para a resolução de um problema. Entretanto, pode-se perceber que tal diálogo não acontece de fato, uma vez que o debate sobre a violação sexual não é tratado com a devida importância, sendo, assim, negligenciado. Esse cenário, certamente, configura-se como desagregador e não pode ser negligenciado.

Outrossim, faz-se necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com essa questão. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra ‘‘Cidadão de Papel’’, a lesgislação brasileira é ineficaz, visto que embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Paralemente, pode-se afirmar que há uma ineficiência estatal na promoção de políticas públicas satisfatórias no combate desse empecilho. Diante dos fatos, é imprescindível uma ação do Estado para mudar essa realidade.

Fica evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para resolver esse dilema. Cabe à mídia, meio de comunicação responsável pela promoçaõ de informação e campanhas educativas, por meio de propagandas de apelo emocional, mediante depoimentos de pais de crianças que já foram abusadas, com o fito de conscientizar a população sobre a gravidade do assunto e fazer com que, assim, o silenciamento seja mitigado. Feito isso, a parcela infantil poderá ver o direito à dignidade como uma realidade próxima.