Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988 assegura, em seu artigo 277, o dever da família, da sociedade e do Estado de colocar as crianças a salvo de toda a forma de violência, além de prever a punição do abuso cometido contra a criança. Contudo, percebe-se na atual realidade brasileira, os desafios enfrentados no combate ao abuso sexual infantil. Mesmo com leis para julgar e punir tais abusos, sejam eles com contato físico ou não, é de conhecimento geral que as denúncias feitas são apenas uma pequena parte de todos os abusos cometidos em todo o território brasileiro, além de não existir um controle, pelas autoridades, de dados sobre esses abusos, o que dificulta ainda mais seu combate.

De início, pode-se destacar o perfil dos abusos que são notificados, no qual, 69,2% ocorrem na residência onde vive a criança. Assim, pode-se concluir que mais da metade dos abusadores são familiares ou amigos e conhecidos que têm acesso à casa. Por isso, pode acontecer do indivíduo que perceba o abuso contra a criança não concretize uma denúncia, por vergonha ou medo de alguém próximo ser acusado de tal crime.

Vale lembar, ainda, que o poder público não tem dimensão ou controle desse tipo de abuso, o que dificulta ainda mais seu combate. As denúncias que envolvem abusos por meios virtuais são investigados pela Polícia Federal, porém, fora do meio virtual, as denúncias chegam a diferentes autoridades, como, delegacias, conselho tutelar ou vara da infância. Essa dispersão de informações dificulta a criação de políticas públicas contra o crime.

Desse modo, é preciso que o Estado tome providências para maior controle do quadro atual. Para que os desafios no combate ao abuso sexual infantil sejam resolvidos, urge que o Ministério da Justiça e Segurança Pública organize e crie, por meio de fundos, um sistema ou organização, que conscientize a toda população sobre o combate ao abuso infantil. Além de reunir informações e tomar conhecimento da dimensão desse problema, assim se pode criar políticas para seu combate. Esse sistema deve orientar sobre quais são os abusos, os sinais que a criança pode demonstrar ao sofrer algum tipo de abuso, e possibilitar sua denúncia. Somente assim, será possível o combate ao abuso sexual infantil, a fim de colocar as crianças a salvo desse tipo de violência.