Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição cidadã de 1988 garante a proteção de crianças e adolescentes condenando abusos sexuais cometidos contra essa população. Entretanto, na prática, tais direitos são deturpados, na qual a violência sexual mostra-se persistente no país. Nesse sentido, são muitos os desafios no combate a essa problemática, sendo os principais o baixo contingente de denúncias e a falta de medidas organizadas para o efetivo combate a esses crimes. Assim, é evidente a importância do debate acerca desse tema com a finalidade de solucionar os entraves estabelecidos.

Em primeira análise, deve-se afirmar que as poucas denúncias são ocasionadas por uma mentalidade individualista da sociedade. Dessa forma, cabe citar a ideia do sociólogo alemão Max Weber, em que todos estão inseridos no meio, e, dessa maneira, é impossível a imparcialidade. Contudo, muitos brasileiros, motivados pela negação de uma coletividade social, não visualizam o abuso sexual infantil como um assunto em que todos podem ser inseridos para a sua resolução. Logo, ao notarem o abuso de familiares, por exemplo, - cerca de 37% dos abusos -, quase não há denúncias, pela noção de que a própria família deve lidar com essas ocorrências. Com isso, a falta de perspectiva coletiva afeta a efetividade da resolução da temática.

Ademais, as medidas realizadas pelos órgãos públicos mostram-se negligentes visto os impactos que o abuso sexual gera na vida da população infantil - como ansiedade e doenças mentais para toda a vida. Nesse âmbito, é cabível citar que um sistema especializado ajuda na resolução e no amparo específico para um certo grupo da população, como, por exemplo, a Delegacia da Mulher que aborda casos de violência de modo voltado para esses crimes. Dessa maneira, no Brasil não há um sistema preparado para receber as denúncias infantis de abuso, como o observado nos Estados Unidos e no Reino Unido.  Além disso, há a falta de campanhas voltadas à discussão do problema, e possíveis ações que os cidadãos devem tomar para a proteção efetiva de crianças de adolescentes. Dessa forma, é clara a necessidade de mudanças em tais ações.

Portanto, cabe ao Governo Federal, que garante os direitos dos indivíduos, estabelecer por meio do redirecionamento de verbas, a criação de um sistema próprio para a resolução de ocorrências de abuso sexual infantil, com a finalidade de tornar mais eficaz a resolução das denúncias. Outrossim, podem ser realizadas campanhas, com o apoio do Ministério da Educação, para incentivar a participação dos cidadãos na proteção de crianças e adolescentes. Essas podem acontecer em escolas e hospitais, para abrangir toda a população. Somente assim será possível solucionar os desafios que impedem a consolidação da carta magna brasileira.