Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo quinto da Constituição, de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito em relação ao abuso infantil no Brasil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nessa perspectiva, constata-se a configuração de um problema, que se enraíza na falta de informação e receio de denunciar.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a falta de informação presente na questão sobre os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Djamila Ribeiro, pensadora brasileira, ressalta a importância de nomear as opressões, “já que não podemos combater o que não tem nome”. Porém, a realidade que se impõe é a do desconhecimento por grande parte da população, visto que os inúmeros casos de abusos cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil, muitas vezes não são denunciados. Nesse sentido, é essencial que o problema da questão do abuso infantil no Brasil seja conhecido e nomeado para que tal opressão seja combatida.

Outro ponto relevante, nessa temática é o receio de denunciar. Sob essa lógia, o imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no que tange a esse tipo de abuso, há uma lacuna no exercício da denúncia, pois essas vítimas muitas vezes têm medo de denunciar, o que acaba desencorajando. Nesse viés, sem denúncia, o problema permanence sendo pouco debatido e persiste ainda mais na sociedade brasileira.

Faz-se imperativo, então, que o Ministério da Justiça, em parceria com as mídias de grande acesso, crie, por meio de verbas, palestras informacionais com tema  combate ao abuso infantil, com o propósito de debater sobre o tema e divulgar canais de denúncia. Essas campanhas devem circular em paradas de ônibus, assim como, canais de TV, para atingir grande parte da população. Dessa forma, a proposição de Kant será concretizada no Brasil.