Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), no seu artigo 130, garante proteção às vítimas de exploração sexual dentro de suas casas, afastando delas o seu agressor e definindo penalidades específicas para quem praticar esse crime. Conquanto, no Brasil, o abuso sexual infantil ainda ocorre sigilosamente, impedindo a diminuição dos casos e a concretização dos direitos garantidos pelo ECA. Isso se dá tanto pelo descaso evidente do governo perante os casos, quanto pela manipulação psicológica que as crianças e adolescentes sofrem.

A priori, é fulcral notar a falta de interesse do Estado perante os casos de abuso sexual infantil. Sob essa ótica, de acordo com a psicóloga Iolete Ribeiro, presidente do Conselho Naional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o atual governo não tem se empenhado em desenvolver o disque 100, que foi um importante avanço nas políticas de proteção de pessoas atingidas pela violência contra os direitos humanos. Por conseguinte, sem a qualidade necessária da melhor ferramenta para denúncia desses ocorridos, inúmeras omissões acontecerão, visto que, mesmo que existam outras formas de se denunciar, os abusadores se aproveitam da fragilidade dos menores para controlá-los. Dessa forma, a postura estatal deve ser revista de forma urgente.

Ademais, vale ressaltar que a manipulação psicológica sofrida pelas vítimas dificulta a resolução do empecilho. Nesse sentido, o filme “Confiar”,  trata de um caso muito ocorrente, que é o envolvimento de uma garota com um estranho por meio de um chat on-line. No filme, ele dizia ter a sua idade, porém se tratava de um pedófilo que usou os sentimentos que ela nutriu por ele para manipular o seu psicológico. Da mesma forma, trazendo-o para o contexto do abuso sexual infantil, os agressores que, de acordo com os dados do Ministério da Saúde (MS), são em sua maioria parentes ou amigos próximos, se utilizam disso para chantagear as crianças e adolescentes. Nesse cenário, percebe-se a necessidade de participação dos pais na vida da criança, com o propósito de que não haja nenhuma oportunidade para que se aproveitem dela.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas para amenizar o quadro atual, a fim de diminuir o problema do abuso sexual infantil no Brasil. Dessarte, faz-se necessário que o Ministério da Educação e da Cultura (MEC), por meio de verbas governamentais, promova palestras gratuitas nas escolas, que alertem a gravidade dos casos e informem os pais e responsáveis sobre as medidas de prevenção e ação perante eles. Outrossim, também devem contar com a atuação de profissionais capacitados e com experiência. Mediante essas ações concretas, poderá se cumprir os direitos garantidos pelo ECA.