Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O seriado estadunidense “Law & Order: SVU” retrata investigações criminais feitas a respeito de situações ocorridas com vítimas especiais - geralmente de abuso sexual - e a busca desenfreada dos detetives especializados na resolução desses crimes em fazer justiça a estas, com diversos episódios focados nos abusos às crianças. Entretanto, no Brasil, tal postura não é verificada por parte das autoridades na questão dos desafios no combate ao abuso sexual infantil, visto que, desprovidos de sistemas exclusivos de monitoramento desses abusos, o trabalho dos detetives e policiais torna-se mais complexo e passa a ser dificultado, gerando um consequente atraso nas investigações. Nesse sentido, observa-se um delicado problema que tem como causas a negligência familiar e a insuficiência governamental.

Dessa forma, em primeira análise, a influência da família é um desafio presente no problema. Para Djamila Ribeiro, “o silêncio é cúmplice da violência”. Tal silêncio está presente no escasso exercício da denúncia dos abusos direcionados às crianças que, de acordo com o Ministério da Saúde, ocorrem, em 69,2% dos casos, dentro das residências das próprias vítimas e que, em 33,7% dos casos voltam a se repetir, visto que, quando tomam ciência da  situação, grande parte da grade familiar prefere acobertar o problema para que o agressor - conhecido - não sofra as consequências de seus atos. Assim, é preciso que o silêncio deixe de ser cúmplice da violência, e o exercício da denúncia e empatia sejam ampliados.

Em paralelo, a inércia estatal é um entrave no que tange ao problema. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto ao abuso sexual infantil, visto que, expostas a condições e males tão extremos e bárbaros, estas terão de lidar com marcas que perdurarão por toda uma vida, especialmente pelo fato de que, sem apoio, ajuda e aconselhamento dos pais ou terceiros (incluso o governo), estas crianças ficam expostas às ameaças, violências e induções de seus agressores, fatores responsáveis por acarretar os problemas e a pressão psicológica nelas gerada. Portanto, é imperativo agir sobre o problema.

Para isso, o Governo Federal deve implementar nas escolas aulas sobre educação sexual, que condicionem as crianças a reconhecer, negar e denunciar esses abusos, a fim de ensina-las a compreender quais são os limites que jamais devem ser ultrapassados e reverter a inércia estatal que a feta o abuso direcionado às crianças. Tal ação pode, ainda, contar com a criação de um órgão governamental específico para o monitoramento desses abusos. Paralelamente, é necessário intervir sobre a negligência governamental presente no problema.