Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo quinto da constituição federal brasileira de 1998 afirma que todos os indivíduos são iguais perante a lei, não havendo distinção de qualquer natureza, garantindo aos cidadãos direito à igualdade, à segurança e à liberdade. Entretanto, a constituição é infringida em alguns pontos no país, destacando-se na falta de autonomia de algumas crianças quando abusadas sexualmente por adultos. A partir disso, o combate contra o tema em questão enfrenta desafios, dentre eles a falta de denúncias, além da carência dos conselhos tutelares brasileiros.

Em primeiro plano, é importante destacar a falta de denúncias de abusadores infantis no país. Segundo estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de um terço dos abusadores têm alguma relação familiar com a vítima. Consequentemente, muitas pessoas tendem a não denunciar o indivíduo infringente, a fim de impedir que o seu conhecido seja preso. Dessa forma, a carência de denúncias impede que o problema diminua no país.

Além disso, outro grande problema enfrentado contra o abuso de crianças são os baixos investimentos nos conselhos tutelares brasileiros, o que acarreta em uma baixa estrutura das unidades e da precarização dos serviços públicos oferecidos. Assim, a ausência de uma garantia do bom funcionamento dos conselhos tutelares impedem que muitas denúncias sejam realizadas contra abusadores, o que aumenta ainda mais o problema no país.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Organizações não Governamentais devem, por meio de palestras e divulgação de informações por todo o país, incentivar a denúncia de abusadores sexuais, a fim de que menos crianças sofram por algum tipo de violência sexual. Além disso, o Governo Federal deve, por meio de investimentos nos conselhos tutelares, melhorar a estrutura de denúncias, com o objetivo de garantir uma segurança maior às pessoas na hora de realizar uma acusação. Dessa forma, melhorando a vida das crianças por todo país, como a prometida na constituição.