Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O combate ao abuso sexual infantil é objetivo do recém aprovado Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, de 2021, que visa desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de indiligência, exploração, violência, crueldade e opressão. Entretanto, observa-se a negligência na proteção desse grupo social devido à alarmante subnotificação dos casos e à desinformação da sociedade brasileira sobre medidas preventivas e de enfrentamento da violentação contra os infantes.

Inicialmente, um entrave é a preocupante subnotificação dos casos, ou seja, casos que não são denunciados e, por conseguinte, reincidentes - uma constante ameaça à integridade física e psicológica da vítima. Segundo o conceito de banalidade do mal, trazido pela socióloga Hannah Arendt, quando uma atitude agressiva ocorre constantemente, as pessoas ou param de vê-la como errada, ou subestimam sua gravidade. A partir dessa perspectiva, muitos são os motivos do baixíssimo número de ocorrências reportadas às autoridades, entre eles estão o desconhecimento de como ajudar, o medo de se expor, não saber identificar uma situação como abusiva ou muitas vezes atribuir normalidade a comportamentos suspeitos.

Outro desafio a ser enfrentado é a desinformação, uma vez que o abuso sexual contra esse grupo social é a forma de violência mais velada e que se estrutura de modo bastante complexo, e, portanto, a mais difícil de ser identificada, principalmente devido à faixa etária - por serem mais vulneráveis e não terem clareza e maturidade para identificar e enfrentar as situações que ameaçam sua integridade. De acordo com a cartilha da Visão Mundial, organização não-governamental que atua na prevenção de casos, o combate exige atenção aos sinais de violência e busca por informações sobre onde fazer denúncias e quais os serviços disponíveis. Logo, faz-se necessária a mobilização de todos – família, sociedade e estado – para erradicar este fenômeno perverso tão presente no Brasil atual.

Dessa forma, é necessário que, a fim de combater o abuso sexual infantil, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos em parceria com ONGs de proteção à infância, deve realizar campanhas de incentivo à denúncia. Isso deve ser realizado por meio de palestras de cunho informativo sobre o tema -como identificar atitudes de assédio, a quem pedir ajuda etc - direcionadas aos pais, responsáveis, educadores e demais pessoas que tenham contato afetivo ou profissional com essa faixa etária. Em adição, o Ministério da Educação deve elaborar cartilhas ilustradas, a ser distribuídas nas escolas, que ensinem a criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões, bem como a procurar um adulto em quem confie e contar o que aconteceu.