Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todo indivíduo o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, quando se observa o combate à pedofilia no Brasil, percebe-se que esse postulado não se aplica na prática, em decorrência da baixa notificação desses crimes e da falta de diálogo acerca do tema na sociedade.

De início, cabe o pronunciamento do famoso médico Dráuzio Varella, que atende em uma penitenciária feminina de São Paulo, segundo o qual há uma enorme quantidade de mulheres que foram estupradas na infância e boa parte dos casos sequer foram notificados. Vale ressaltar que essa subnotificação dos crimes de pedofilia ocorre porque boa parte deles acontece no ambiente familiar, em que, muitas vezes, os familiares desacreditam da vítima ou não denunciam em razão do medo da reação do agressor. Dessa forma, é inegável que a falta de meios que apoiem as vítimas a buscarem justiça agrava o problema supracitado.

Ademais, a falta de diálogo acerca da pedofilia na sociedade, inegavelmente, agrava o problema ao tornar as vítimas mais alienadas acerca de como se defender e buscar ajuda. Sob essa ótica, vale citar que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pelo Congresso Nacional e situado em 18 de maio, data em que uma menina foi assassinada e abusada sexualmente, se configura como um grande avanço na quebra desse tema como tabu. Entretanto, é indubitável que a atenção dada à problemática restrita a um único dia do ano não acaba com o problema.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater os obstáculos supracitados. Para tanto, apropriando-se da frase do filósofo Francis Bacon: “Conhecimento é poder”, é dever da mídia, por ter grande visibilidade, levar informação às vítimas da pedofilia, de forma a explicitar a importância de denunciar os crimes, por meio de campanhas realizadas durante todo o ano, a fim de garantir a punição dos agressores e tornar o postulado na Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade.