Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem a função de garantir a integridade física e mental dos menores de idade no Brasil. Entretanto, nota-se um grave problema quanto à manutenção dessa integridade no que tange a violência sexual infantil. Sabendo que as crianças são seres dependentes de seus responsáveis, e que o local que ela mais frequenta além de sua casa é a escola, os principais obstáculos para o combate ao abuso sexual infantil são a negligência familiar e a omissão dos educadores quanto a esses casos.

Deve-se pontuar, de início, uma pesquisa publicada em 2018 pelo Ministério da Saúde, que relata que, naquele ano, quase 70% das denúncias de violência sexual com crianças ocorreram na residência. Nesse contexto, é explícito a negligência da família, e, assim, intrínseca a importância da atenção dos familiares aos sinais comportamentais, emocionais ou cognitivos do menor de idade, pois estes podem indicar algum trauma devido à exploração. Sob essa lógica, o descaso familiar em relação à ocorrência desses casos fere o artigo 13 do ECA, que impõe que qualquer suspeita ou confirmação de tratamento cruel ou degradante deve ser denunciado.

Além disso, cabe ressaltar a relevância do corpo docente para o combate a essa problemática. Conforme supracitado, os sinais de uma criança podem ser um indicativo de abuso sexual, e cabe aos funcionários de instituições de ensino básico se atentarem a estes comportamentos. É importante salientar também que a educação sexual nas escolas é um outro pilar imprescindível para o combate dessa violência, visto que, assim, as crianças aprenderão a diferenciar o contato certo do errado, além de saber como agir frente a um assédio.

Torna-se evidente, portanto, a adoção de medidas para a resolução dessa injustiça. Logo, faz-se necessário a promoção de campanhas de educação sexual, desenvolvidas pelas secretarias de educação em parceria com o conselho tutelar de cada município, com o intuito de instruir os menores sobre como agirem diante de situações degradantes. Ademais, é de suma importância o papel dos familiares e do corpo docente no quesito de realizar as denúncias, para que os criminosos não saiam impunes. Diante disso, ambas as propostas visam atenuar ao máximo a ocorrência de exploração sexual infantil no Brasil, a fim de alcançar uma população mais segura para os infanto-juvenis.