Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988 incluiu um artigo específico sobre direitos das crianças e dos adolescentes, o que os coloca a salvo de toda forma de violência. Apesar disso, é alarmante a violação de direitos, como tem sido evidenciado pelos casos de abuso sexual infantil no Brasil. Dessa maneira, complicantes para o combate aos crimes sexuais são o anonimato dos criminosos e o desconhecimento de direitos das vítimas.

Diante desse contexto, há uma dificuldade em identificar os abusadores quando a violência é intrafamiliar.  Segundo o filósofo Foucault, um sistema de vigilância é eficaz, quando é exercido sobre e contra o indivíduo, de maneira que a ideia de poder estar sendo vigiado deve ser o suficiente para manter os sujeitos disciplinados. Entretanto, como o cenário do crime corresponde, muitas vezes, ao ambiente doméstico, torna-se difícil a prevenção dessas infrações, que também compromete a detecção de criminosos, por estarem em uma condição de anonimato. Assim, o agravamento dessa situação reside no fato de não haver uma fiscalização convincente, que atue, diretamente, na ruptura da cadeia de crimes nas relações interpessoais familiares. Consequentemente, há uma propagação de violação de direitos, que ameaça a integridade física e psicológica das vítimas.

Além disso, há o desconhecimento de direitos por parte das crianças e dos adolescentes, atrelado à intimidação por sua condição no ambiente familiar. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, ao criar mecanismos para coibir a violância no âmbito de suas relações. Porém, como o público infantojuvenil ainda está em um processo de formação moral e intelectual, não sendo dotado, em sua maioria, de senso crítico, que o permita refletir quanto à conjuntura ao qual se encontra, o que ocorre é uma desmotivação para eventuais denúncias, visto que há um desconhecimento de amparo jurídico associado ao medo de prestar queixa, já que os jovens se sentem em uma posição de submissão, fruto da hierarquia familiar predominante, e temem uma retaliação agressiva dos abusadores.

Portanto, percebe-se o entrave para resolucionar a temática dos crimes sexuais. Para tanto, faz-se necessário que o governo federal - instância de administração executiva - , promova campanhas de caráter informativo, por meio das redes sociais - estrutura social muito utilizada pelo público infantojuvenil - , acerca dos direitos garantidos por lei pelas vítimas, que as instrua a como reagir em caso de violação de direitos, a fim de terem um amparo legal, que potencializa o rastreio dos criminosos. Desse modo, espera-se obter a eficácia do sistema de vigilância idealizado por Foucault e garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.