Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A produção ficcional “O Outro Lado do Paraíso”, retrata os traumas de Laura, adquiridos ao ser vítima de exploração sexual na infância por parte de Vinícius, seu padastro. De maneira análoga à obra cinematográfica, na contemporaneidade brasileira, apresentam-se desafios para o combate a casos de abuso sexual infantil, como o de Laura. Desse modo, para que essa problemática não se perpetue, é preciso combater o descaso do Estado e a ausência de educação sexual nos institutos de ensino.

É relevante abordar, em primeiro lugar, que o papel contraproducente do Poder Federal, no entrave em questão, dificulta a diminuição do número de ocorrências de relações sexuais de adultos com crianças e adolescentes. Nesse sentido, as atitudes desse órgão vão de encontro com o que está presente na Constituição Federal de 1988, de forma a não garantir a proteção da puerícia contra aliciadores. Visto isso, percebe-se que, ao descumprir com o seu dever, o governo não assegura os direitos do corpo social, como é defendido pelo contratualista John Locke. Logo, é substancial a mudança desse quadro no Brasil, para a preservação do público infantil de atos como o em evidência.

Outrossim, vale ressaltar que a falta de ensino sexual nos âmbitos escolares colabora com a permanência de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Nessa lógica, muitas vítimas não possuem conhecimento dos aspectos de intimidade, privacidade e autoproteção. Sobre essa perspectiva, essas necessitam de ensino, para saberem a diferença entre toques agradáveis e consentidos daqueles invasivos e desconfortáveis. Nesse viés, a psicóloga Mary Figueiró, defende que a educação sexual é o inverso da erotização e tem como objetivo levar informação sobre tudo o que diz respeito ao corpo. Dessa maneira, é essencial a alteração desse panorama.

Registra-se, portanto, a necessidade de combater esses desafios para por fim ao abuso sexual infantil no Brasil. Para isso, cabe ao Estado aumentar a fiscalização visando o cumprimento das leis existentes, com a participação de policiais e do Conselho Tutelar. Além disso, é dever do Ministério da Educação, promover campanhas de conscientização, através de palestras feitas por psicólogos para politizar os alunos sobre o assunto em debate. Assim, casos como o de Laura podem deixar de ocorrer com frequência.