Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo as palavras do artigo quinto do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança e adolescente não deve ser objeto de qualquer tipo de violência, opressão e abuso, incluindo sexual. Nesse ínterim, a luta contra esse tipo de violência encontra-se estagnada, uma vez que as crianças não são capazes de ativamente efetuar as denúncias, além de não terem um método de auxílio eficiente que as proteja, principalmente para as mais carentes socialmente.

Em primeira análise, a terna idade é um dos motivos que impede que hajam relatos, e, consequentemente, identificação do crime sexual. Nesse constructo, quando se considera pessoas até seus 10 anos de idade, ainda não passaram pela puberdade e sua atividade cognitiva ainda está em desenvolvimento, em decorrência disso, não só sua fala, mas sua personalidade e opiniões ainda estão em formação. Com isso exposto, elas encontram dificuldade em expressar o que aconteceu, e acima disso, entender a gravidade e complexidade da violação, como observado na série “Banana Fish” com o personagem Ash, que por mais que tivesse sofrido diversas vezes com a exploração sexual na infância, não foi capaz de verbalizar seus sentimentos e frustração até a idade adulta. Por conseguinte, entende-se que o abuso infantil acomete vítimas que muitas vezes nem sabe que o são.

Não menos importante, os crimes sexuais na infância são potencializados em ambientes desamparados de proteção pública, de modo que os maiores alvos são os de baixa classe econômica e social. Nessa seara, em regiões marginalizadas, a qualidade e o número de serviços é menor do que em regiões centrais, como no caso das favelas e centros metropolitanos, assim, a segurança dos menores também. Em concordância, a obra de Jorge Amado, “Capitães da Areia” apresenta Gato, um garoto de que vive nas ruas que é induzido a ter relações sexuais com uma adulta, sendo levado para o mundo da prostituição. No fim, jovens em situações de carência, sem moradia ou condições de segurança adequadas, tornam-se fragilizados, mais suscetíveis a serem visados por predadores.

Em função do descrito, cabe, primeiramente, a Secretaria Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável pelos direitos do menor, fiscalizar por intermédio da profissionalização e introdução de professores capazes de identificar sinais de que a criança sofreu abuso nas escolas primárias a fim de identificar o abuso mais rapidamente. Por outra via, também é função do citado criar centros de atendimento infantil em áreas carentes, para que as crianças, ademais de serem avaliadas, caso tenham, suas famílias sejam aconselhadas sobre como identificar situações de risco. Como resultado, até os mais carentes poderiam ter o mínimo garantido pelo ECA, agora humanizados, não mais objetos.