Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 5° da Constituição Brasileira garante os direitos fundamentais de toda a população, como os referentes à igualdade e à segurança. No entanto, problemas como o abuso sexual infantil contrariam esses preceitos e ainda ocorrem de maneira acentuada no país. Nesse sentido, o fato de os praticantes desse tipo de crime serem, na maior parte das vezes, da própria família da vítima e a sensação de impunidade que experimentam contribuem para a persistência do problema. Logo, faz-se necessário que medidas sejam tomadas para combatê-lo.

Primeiramente, nota-se que a maioria dos casos de abuso sexual infantil ocorrem dentro da mesma família ou são praticados por amigos dos familiares. Nesse viés, uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mostrou que em 73% das vezes o abuso ocorre na casa da própria vítima ou do criminoso. Por conta disso, as crianças são, em geral, manipuladas mais facilmente por seus agressores, visto que eles se portam como pessoas de confiança. Além disso, são frequentemente desacreditadas por seus responsáveis e outros adultos quando têm coragem e discernimento suficientes para relatar o que sofreram. Dessa forma, o combate a esse tipo de violência deve visar a conscientização daqueles que podem ajudar os jovens.

Ademais, a grande impunidade que marca os crimes de abuso sexual infantil encoraja os agressores a continuarem praticando esses atos. Nesse contexto, de acordo com Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. Isso significa que não basta ter uma lei que assegure a proteção dos indivíduos contra violências, como indicado no artigo 5° da Carta Magna, visto que esse fato não consegue, sozinho, proteger os cidadãos. Sob essa ótica, é imprescindível que as leis sejam aplicadas de forma eficiente para punir pedófilos que pratiquem violência sexual, previnindo a ocorrência de crimes futuros. Dessa maneira, incentivar denúncias é importante para solucionar a questão.

Em virtude do mencionado, urge que providências sejam tomadas para combater a ocorrência de violência sexual contra crianças no Brasil. Nesse âmbito, o Ministério da Educação (MEC), órgão do governos federal responsável por promover a educação no país, deve, por meio de cartilhas distribuídas nas escolas, orientar professores e alunos a respeito desse tipo de abuso. Tais informativos precisam conter descrições de abusos e formas de dunúncia, com o intuito de tornar as crianças conscientes do que não deve ser feito com elas e de como proceder em casos de crimes, assim como maneiras de professores e outros adultos auxiliarem-nas nessas situações.